Questão 264355

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, continua sendo um tema central na modernização do Estado em 2026. Sobre as diretrizes desta reforma e seus impactos no funcionalismo público, analise os itens abaixo:
I. A estabilidade plena no cargo passaria a ser um direito restrito às chamadas carreiras de Estado, como auditores fiscais, diplomatas e policiais.
II. A reforma prevê a criação de novos vínculos de ingresso, incluindo contratos por tempo determinado e períodos de experiência antes da efetivação.
III. As novas regras de estabilidade e vínculos seriam aplicadas retroativamente a todos os servidores ativos no momento da promulgação.
IV. O governo defende que a medida reduz gastos e moderniza a gestão, enquanto críticos apontam riscos de politização e perda da imparcialidade.
Estão corretos os itens: