Questão 2643429

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais não existe mais e a empresa não precisa mais avaliar os riscos ambientais.

Atualmente há o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que é o programa de gestão de saúde e segurança da empresa, devendo conter obrigatoriamente todos os seguintes itens: o levantamento preliminar dos perigos, identificação dos perigos, avaliação dos riscos e controle dos riscos ocupacionais, implementação e acompanhamento das medidas de prevenção, análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e a preparação para emergências,

Entrará em vigor o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que deve conter, no mínimo, os seguintes documentos: inventário de riscos e plano de ação.

A partir da vigência da nova NR-01, ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento, podendo ser assinatura digital e não sendo mais obrigatória a assinatura do colaborador.

O Microempreendedor Individual - MEI está obrigado de elaborar o PGR bienal, ou seja, a cada dois anos