Questão 264341

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264341

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Econômica e Social

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um dos pilares da Ordem Econômica na CF/88 é a defesa do meio ambiente. Sobre este tema, a Constituição estabelece que o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços é:

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