Questão 264334

Garantia de direitos fundamentais e promoção da igualdade sem discriminação.

Prioridade absoluta para o pagamento dos credores internacionais do Estado.

Flexibilização das normas trabalhistas para atrair indústrias estrangeiras.

Exclusão do Poder Judiciário nas decisões sobre políticas públicas de saúde.

Manutenção de uma carga tributária fixa para todas as classes sociais.