Questão
ID 264333Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Contravenção Penal, Decreto-Lei Nº 3.688/1941 - Lei de Contravenções Penais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As contravenções penais são ilícitos de menor gravidade. No caso da omissão de comunicação de crime por funcionário público no exercício da função, a pena prevista é de: