Questão 264325

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264325

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Econômica e Social

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre a utilização da propriedade urbana, a ordem constitucional impõe limites negativos para assegurar interesses transindividuais. A propriedade não deve ser utilizada de forma que cause prejuízo a determinados valores. Assinale a opção que não consta no rol exemplificativo de valores protegidos contra o mau uso da propriedade:

Alternativas da questão 264325
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