Questão
ID 264325Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Ordem Econômica e Social
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a utilização da propriedade urbana, a ordem constitucional impõe limites negativos para assegurar interesses transindividuais. A propriedade não deve ser utilizada de forma que cause prejuízo a determinados valores. Assinale a opção que não consta no rol exemplificativo de valores protegidos contra o mau uso da propriedade: