Questão
ID 2643248Disciplina: Direito Penal
Assunto: Desobediência
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo
Paulo, abordado por agente de trânsito, se recusou a exibir documentos pessoais e do veículo, conduta prevista como infração gravíssima, punível com multa e apreensão do veículo. No âmbito penal, pode-se afirmar que Paulo, por essa recusa: