Questão
ID 264312Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Ordem Econômica e Social
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A função social da propriedade urbana é um conceito que relativiza o direito individual em prol do interesse coletivo. De acordo com o texto constitucional, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no: