Questão
ID 2643001Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Formiga - MG
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga
De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, além do vencimento e das vantagens previstas em Lei, os servidores terão direito ao adicional de serviço noturno. Sobre tal adicional, é correto afirmar que: