Questão
ID 264300Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Aumento de Pena (Cargos em Comissão, Função de Direção ou Assessoramento)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o Código Penal, se o autor de um crime contra a administração pública for ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta, a pena sofrerá qual alteração?