Questão 2642997

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2642997

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal nº 55/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapagipe/MG

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga

Sobre a licença à gestante e à adotante, de acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, é correto afirmar que, EXCETO:

Alternativa A:
Será concedida a licença por cento e oitenta dias à servidora gestante.
Alternativa B:
No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a sessenta dias de repouso remunerado.
Alternativa C:
À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com até cento e oitenta dias de idade também terá direito à licença de cento e oitenta dias.
Alternativa D:
Para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora, desde que sua respectiva jornada de trabalho seja correspondente a quarenta horas semanais.