Questão
ID 264296Disciplina: Direito Penal
Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Código Penal, em seu artigo 327, define o conceito de funcionário público para fins penais de forma ampla. Analise as figuras abaixo e identifique quem se enquadra nesta definição:
I. Quem exerce função pública transitoriamente e sem remuneração.
II. Quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.
III. Quem exerce cargo em entidade paraestatal.