Questão 264296

Direito Penal · 2026

Questão

ID 264296

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Código Penal, em seu artigo 327, define o conceito de funcionário público para fins penais de forma ampla. Analise as figuras abaixo e identifique quem se enquadra nesta definição:

I. Quem exerce função pública transitoriamente e sem remuneração.

II. Quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Quem exerce cargo em entidade paraestatal.

Alternativas da questão 264296
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