Questão 2642873 de Direito Eleitoral - Instituto Consulplan 2020

Questão

ID 2642873

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Vedações à Propaganda Eleitoral

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga

O então deputado federal Tiririca (PR-SP) foi condenado pela paródia da música “O Portão”, de Roberto e Erasmo Carlos, na campanha eleitoral de 2014. O parlamentar foi condenado ao pagamento de indenização ao selo EMI, da Sony, por danos materiais. Na propaganda, Tiririca aparecia diante de um piano com uma peruca que imitava o cabelo de Roberto Carlos e disparava os seguintes versos: “Eu votei, de novo eu vou votar / Tiririca, Brasília é o seu lugar”. No fim do ano passado (2019), o caso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidiu a favor do deputado, contrariando as instâncias anteriores.

(Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/tiririca-e-condenadopor-parodia-de-o-portao-na-eleicao/.)

Na eleições municipais de 2020, em relação ao uso de paródias nas campanhas eleitorais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Em linhas gerais, os políticos estão liberados para fazer paródias com qualquer canção – mesmo sem autorização dos autores.
Alternativa B:
Na prática, as paródias só poderão ser usadas em campanhas menores que, pela baixa exposição, correrão menos risco de sofrer processo.
Alternativa C:
Permanece a regra rígida de que qualquer paródia, com intuito comercial ou eleitoral, precisa ter a aquiescência prévia e assinada pelo autor.
Alternativa D:
Poderão ser utilizadas, desde que não tenham menções religiosas, cômicas, ou que descaracterizem de alguma forma a obra original em questão.

Estatísticas Cadernos

Questão 2642873

Continue estudando na plataforma