Questão
ID 2642584Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Coercitividade
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Empresa de Água e Saneamento de Balneário Camboriú
Analise o texto abaixo, retirado do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), do Capítulo que trata da Receita Orçamentária:
“[…] ............................................................ decorre da utilização de serviços públicos facultativos (portanto, não compulsórios) que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação para concessionária ou permissionária, coloca à disposição da população, que poderá escolher se os contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado."
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.