Questão 2642562

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2642562

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Balneário de Camboriú - Lei 1.069/1991 - Trata do Estatuto e o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Empresa de Água e Saneamento de Balneário Camboriú

Para efeitos da Lei nº 3.428, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Executivo, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, institui novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento, considera-se quadro permanente de cargos:

Alternativa A:
o conjunto de classes de cargos de carreira.
Alternativa B:
o conjunto de classes de cargos de carreira em extinção.
Alternativa C:
o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei e com denominação própria.
Alternativa D:
o agrupamento de cargos com mesmo padrão inicial de vencimento e semelhantes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.
Alternativa E:
o conjunto de cargos de carreira com mesmo grau de escolaridade exigido para seu desempenho.

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