Questão 2642477

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 2642477

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Arcos

Sobre o processo de cassação do mandato do prefeito, vice-prefeito ou vereadores da Câmara, com rito previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018 é correto afirmar que, EXCETO:

Alternativa A:
Será convocado o suplente do vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.
Alternativa B:
Se o denunciante for vereador, este ficará impedido de votar sobre a denúncia e de praticar os atos de acusação.
Alternativa C:
Se o denunciante for o Presidente da Câmara, este passará a presidência para o substituto legal, para a prática dos atos do processo.
Alternativa D:
A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, desde que contenha a exposição dos fatos, a indicação das provas e as possíveis infrações cometidas.

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