Questão 2641956 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CONSCAM 2018

Questão

ID 2641956

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo

Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Taiaçu

A Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo e descreve em seu art. 15º:

Alternativa A:
A autoridade sanitária, motivadamente e com respaldo científico e tecnológico, poderá determinar intervenções em saneamento ambiental, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida e saúde da população.
Alternativa B:
A direção estadual do SUS deverá manifestar-se através de instrumentos de planejamento e avaliação de impacto à saúde, no âmbito de sua competência, quanto aos aspectos de salubridade, drenagem, infraestrutura sanitária, manutenção de áreas livres e institucionais, sistemas de lazer, índices de ocupação e de densidade demográfica.
Alternativa C:
Todo e qualquer sistema de abastecimento de água, seja público ou privado, individual ou coletivo, está sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.
Alternativa D:
Toda e qualquer instalação destinada à criação, à manutenção e à reprodução de animais, quer esteja em zona rural ou urbana, deve ser construída, mantida e operada em condições sanitárias adequadas e que não causem incômodo à população
Alternativa E:
Os projetos de construção, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água, sejam públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverão ser elaborados, executados e operados conforme normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente.