Questão 264195

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264195

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 43.583/2012 - Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação: Um servidor público, visando acelerar a análise de um processo complexo, decide ignorar deliberadamente o uso de um novo sistema eletrônico de auditoria implementado pelo Estado, optando pelo método manual antigo por considerá-lo mais confiável, apesar de estar obrigado a utilizar a nova ferramenta. Segundo as vedações do Código de Ética (Art. 4º):

Alternativa A:
O servidor agiu corretamente, pois a busca pela eficiência permite a escolha do método mais seguro segundo o servidor.
Alternativa B:
É vedado deixar, deliberadamente, de utilizar os avanços técnicos e científicos pertinentes às suas funções e que esteja obrigado a implementar.
Alternativa C:
A conduta é permitida, desde que não cause dano ao erário.
Alternativa D:
Trata-se de um dever de hierarquia funcional ignorar avanços que o servidor considere ineficazes.
Alternativa E:
A vedação citada aplica-se apenas aos servidores ocupantes de cargos técnicos da área de informática.

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