Questão
ID 264193Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 43.583/2012 - Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange aos princípios norteadores, o Art. 1º do Decreto nº 43.583/2012 menciona expressamente a finalidade de assegurar a observância de determinados preceitos. Assinale a opção que contém APENAS princípios citados no referido artigo: