Questão 264187

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264187

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 43.583/2012 - Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a remuneração e a natureza do trabalho dos membros das Comissões de Ética Setoriais no Poder Executivo fluminense, o Decreto nº 43.583/2012 estabelece que:

Alternativa A:
Os trabalhos desenvolvidos serão remunerados por meio de jeton de presença.
Alternativa B:
A atuação não enseja remuneração, sendo considerada como de relevante serviço público.
Alternativa C:
Os membros fazem jus a uma gratificação de 10% sobre o vencimento-base.
Alternativa D:
O exercício da função é facultativo e remunerado conforme a disponibilidade orçamentária do órgão.
Alternativa E:
A natureza do trabalho é meramente consultiva e não gera qualquer registro em assentamento funcional.

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