Questão 264185

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264185

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 43.583/2012 - Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um servidor público estadual, ao atender um cidadão, percebe que este apresenta dificuldades motoras e idade avançada. No intuito de agilizar o fluxo de trabalho, o servidor solicita que o cidadão aguarde na fila comum, pois não havia guichê sinalizado para prioridades naquele momento. À luz do Código de Ética (Decreto nº 43.583/2012), tal conduta:

Alternativa A:
É ética, pois prima pela igualdade de tratamento entre todos os usuários do serviço público.
Alternativa B:
Viola o dever de observar as condições diferenciais previstas para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais.
Alternativa C:
Está correta, uma vez que a eficiência na agilidade do fluxo geral deve prevalecer sobre situações individuais não sinalizadas.
Alternativa D:
É permitida, desde que o servidor trate o usuário com a urbanidade e cortesia exigidas pelo código.
Alternativa E:
Constitui vedação expressa relacionada ao uso de informação privilegiada.

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