Questão
ID 264183Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 43.583/2012 - Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Lei Nº 2.794/2003 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual, Lei nº 9.748/2022 - Dispõe sobre o quadro único de pessoal do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento Geral de Ações Socioeducativas
Um servidor público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, durante o expediente, recebeu um pedido de seu primo para acessar um processo administrativo sigiloso, alegando que precisava dessas informações para um trabalho acadêmico. Ciente de que o seu primo não tem qualquer vínculo com o processo, fica em dúvida sobre a conduta adequada a adotar.
Nos termos do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 43.583/2012), o servidor deve: