Questão
ID 264182Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 43.583/2012 - Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto às vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética fluminense, analise as condutas abaixo:
I. Retirar do local de trabalho, sem autorização, qualquer documento ou bem considerado como de patrimônio público.
II. Pleitear vantagem de qualquer espécie para outrem, como prêmio por haver influenciado outro servidor a praticar ato funcional.
III. Alterar o teor de documento que tenha de analisar, visando facilitar a instrução processual de boa-fé.
IV. Afastar servidor público de suas tarefas para o atendimento de interesses particulares de terceiros.
De acordo com o Art. 4º do Decreto nº 43.583/2012, representam vedações explicitamente descritas: