Questão
ID 264158Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 42.715/2010- Institui o Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Plano de Atendimento Socioeducativo do Rio de Janeiro (PASE/RJ) foi concebido para manter alinhamento com as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Segundo o Decreto nº 42.715/2010, tal Sistema Nacional foi concebido por qual órgão?