Questão
ID 264157Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 42.715/2010- Institui o Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 42.715/2010, as quatro linhas de ação do PASE/RJ incluem as Políticas Sociais Básicas. Qual é a cobertura definida para essas políticas?