Questão 264154

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264154

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 42.715/2010- Institui o Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a execução das ações socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 42.715/2010 prevê, em suas diretrizes (Art. 3º, III):

Alternativa A:
A extinção gradativa de todos os programas de execução direta estadual.
Alternativa B:
A proibição de repasses financeiros para organizações não governamentais.
Alternativa C:
A criação e manutenção de programas específicos de execução direta no âmbito estadual, provendo apoio técnico e financeiro aos municípios.
Alternativa D:
A transferência de toda a responsabilidade financeira para o Governo Federal.
Alternativa E:
A priorização absoluta de programas geridos pela iniciativa privada.