Questão
ID 264153Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 42.715/2010- Institui o Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando o Art. 4º do Decreto nº 42.715/2010, no campo do direito, qual é o objetivo de colocar as conquistas do estado democrático para funcionar em favor dos destinatários?