Questão
ID 264149Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 42.715/2010- Institui o Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando o Art. 4º do Decreto nº 42.715/2010, o PASE/RJ busca equilibrar dois grandes compromissos do sistema de administração da justiça juvenil. Assinale a alternativa que indica corretamente esse binômio de atuação.