Questão
ID 264148Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 42.715/2010- Institui o Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o Art. 3º do Decreto nº 42.715/2010, o PASE/RJ propõe-se a atuar tendo por base as diretrizes estabelecidas em qual diploma legal de âmbito nacional?