Questão
ID 264147Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 42.715/2010- Institui o Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as quatro linhas de ação que nortearão o PASE/RJ, julgue os itens a seguir:
I. As Políticas Sociais Básicas devem ter cobertura universal, por serem direito de todos e dever do Estado.
II. As Políticas de Assistência Social abrangem o conjunto total da população de forma indiscriminada.
III. As Políticas de Proteção Especial visam colocar crianças e adolescentes a salvo de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
IV. As Políticas de Defesa dos Direitos atuam no marco da proteção jurídico-social, incluindo órgãos como os Centros de Defesa e Conselhos Tutelares.