Questão 264146

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264146

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 42.715/2010- Institui o Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As Políticas e Programas de Proteção Especial, mencionadas no Art. 2º, III, do Decreto nº 42.715/2010, possuem como característica fundamental:

Alternativa A:
A exigência de comprovação de baixa renda para o atendimento prioritário.
Alternativa B:
O foco exclusivo em adolescentes que já cometeram atos infracionais gravíssimos.
Alternativa C:
Zelar pela integridade física, psicológica e moral da população infanto-juvenil, independente da condição socioeconômica.
Alternativa D:
A prestação de auxílio financeiro direto às famílias em situação de extrema pobreza.
Alternativa E:
A coordenação das atividades de policiamento comunitário escolar.