Questão 264144

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264144

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 42.715/2010- Institui o Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o seguinte cenário hipotético: O Governo do Estado do Rio de Janeiro pretende lançar uma campanha publicitária para sensibilizar a opinião pública sobre a ressocialização de adolescentes autores de atos infracionais. Com base no Decreto nº 42.715/2010, essa iniciativa encontra amparo legal em qual diretriz específica do PASE/RJ?

Alternativa A:
No desenvolvimento de uma vigorosa estratégia de comunicação e mobilização para reposicionar a questão na consciência e ação das pessoas e meios de comunicação.
Alternativa B:
Na criação de programas de execução direta para o atendimento socioeducativo em meio aberto.
Alternativa C:
No alinhamento estratégico para definição de metas orçamentárias plurianuais.
Alternativa D:
Na municipalização das medidas socioeducativas restritivas de liberdade.
Alternativa E:
Na implementação da política de segurança pública voltada à repressão.

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