Questão 264143

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264143

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 42.715/2010- Institui o Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O NOVO DEGASE, nos termos do Decreto nº 42.715/2010, assume um papel central na gestão do sistema socioeducativo fluminense. De acordo com o Art. 3º, inciso V, qual é a atribuição específica conferida a essa instituição no marco do PASE/RJ?

Alternativa A:
Exercer a fiscalização jurisdicional dos processos de apuração de ato infracional.
Alternativa B:
Ser a instituição responsável pela coordenação e integração do atendimento socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro.
Alternativa C:
Atuar como órgão de defesa técnica dos adolescentes em processos judiciais.
Alternativa D:
Gerir os recursos financeiros dos Fundos Municipais de Direitos da Criança.
Alternativa E:
Promover a segurança pública ostensiva em áreas conflagradas do território.

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