Questão 264139

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264139

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 42.715/2010- Institui o Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange ao Alinhamento Essencial previsto no Artigo 6º do Decreto nº 42.715/2010, o Plano de Atendimento Socioeducativo do Rio de Janeiro busca manter fidelidade a qual fundamento específico?

Alternativa A:
À Doutrina da Situação Irregular, visando a correção do desvio de conduta do adolescente.
Alternativa B:
Ao princípio da celeridade processual penal, visando a punição exemplar.
Alternativa C:
À Doutrina da Proteção Integral, entendida no marco da ampliação e aprofundamento das conquistas do estado democrático de direito.
Alternativa D:
À soberania absoluta das decisões do DEGASE sobre as instâncias judiciais.
Alternativa E:
Ao alinhamento orçamentário impositivo para fins de redução de custos operacionais.

Estatísticas Cadernos

Questão 264139

Continue estudando na plataforma