Questão 2641371

De acordo com o Manual da Receita Nacional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

_____________ é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.