Questão 2641339

Serviço Social · 2022

Questão

ID 2641339

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre os regimes disciplinares, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O regime disciplinar é independente da responsabilidade civil ou penal que advenha do ato cometido.
Alternativa B:
Nenhum socioeducando poderá desempenhar função ou tarefa de apuração disciplinar ou aplicação de sanção nas entidades de atendimento socioeducativo.
Alternativa C:
Será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta por coação irresistível ou por motivo de força maior.
Alternativa D:
Não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta em legítima defesa, própria ou de outrem.

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