Questão
ID 2641188Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei N° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.472/2021 - Código de Obras do Município, em relação à altura das edificações, analisar os itens abaixo:
I. Os pavimentos de subsolo serão obrigatoriamente computados no cálculo da altura.
II. O pavimento de cobertura, se utilizado, não será incluído no cálculo da altura máxima da edificação.