Questão 2641113

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.

Constitui contravenção penal deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar, cuja pena é detenção de um a quatro anos e multa.

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

Há crime, ainda que o agente tenha praticado o fato em estado de necessidade.