Questão 2641056

Em conformidade com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, analisar os itens abaixo:

I - O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

II - Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, entre outros, a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.