Questão 2641018

Direito Penal · 2016

Questão

ID 2641018

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Dos Crimes Contra as Instituições Democráticas

Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Alternativa B:
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Alternativa C:
Somente será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa D:
São asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.