Questão
ID 2640411Disciplina: Direito Penal
Assunto: Violação de Sigilo Funcional
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria
De acordo com o Código Penal, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, incorre em pena de: