Questão 2639175

A decisão de aquisição centralizada não considera a necessidade de garantir apresentações de medicamentos, em formas farmacêuticas e dosagens adequadas, considerando a sua utilização por grupos populacionais específicos, como crianças e idosos.

Entre as Diretrizes desta política, podem-se citar: a adoção de relação de medicamentos essenciais, a regulamentação sanitária de medicamentos, o desenvolvimento científico e tecnológico e a promoção da produção de medicamentos.

O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nesse campo da assistência terão por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada: na centralização da gestão; na promoção do uso racional dos medicamentos; na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público; e no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos.

A definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma centralizada deverá considerar apenas os dois pressupostos: doenças que configuram problemas de saúde pública; doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.