Questão
ID 2638857Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
O Código de Obras estabelece as normas que regulam as edificações no município, bem como demais temas pertinentes às edificações.
Assim, quanto aos tapumes:
1. As construções com menos de 3,00 m de recuo do alinhamento do terreno deverão obrigatoriamente possuírem tapume com altura mínima de 2,50 m, no alinhamento predial com acabamento adequado e permanentemente conservado.
2. A faixa compreendida pelo tapume, quando sobre o passeio, não poderá ter largura superior à largura do passeio, nem exceder a 3,00 m.
3. Quando for construído em esquinas de logradouros, as placas existentes indicadoras do tráfego de veículos e outras, de interesse público, serão transferidas para o tapume de forma a ficarem bem visíveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.