Questão
ID 2638820Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Pinhalzinho - SC
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
De acordo com a Lei Complementar nº 173, de 9 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, para garantir o conforto e a segurança do sistema, as linhas do transporte coletivo serão dimensionadas, admitindo-se passageiros em pé, até o limite de: