Questão 2638801

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2638801

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Pinhalzinho - SC

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

De acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, sobre a higiene das vias públicas, é correto afirmar:

Alternativa A:
É expressamente permitido lavar veículos em vias públicas.
Alternativa B:
É permitido consentir o escoamento de águas servidas das residências para as ruas.
Alternativa C:
Exclusivamente os proprietários de imóveis são responsáveis pela limpeza das sarjetas fronteiriças a seu lote.
Alternativa D:
Exclusivamente os locatários de imóveis são responsáveis pela limpeza das sarjetas fronteiriças a seu lote.
Alternativa E:
O serviço de limpeza de praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura Municipal ou por concessão, sempre com a colaboração dos Munícipes.

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