Questão
ID 2638776Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 9.207/2021 - Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC); Autoriza a Criação de Sistema de Informaçõ
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
O Decreto nº 3570, de 18 de dezembro de 1998, que regulamenta o Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDC), criado pela Lei nº 10.925, de 22 de setembro de 1998, estipula que a função de Coordenador Regional de Defesa Civil será exercida por servidor público efetivo, civil ou militar, com jornada de trabalho de quantas horas semanais?