Analise as afirmativas abaixo sobre o disposto no Código de Posturas do Município de Pinhalzinho. O Auto de infração é um instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código De Posturas do Município de Pinhalzinho. Somente funcionários públicos devidamente indicados para este fim poderão autuar os infratores, sendo que o auto de infração deverá ser assinado por duas testemunhas antes de ser enviado ao órgão competente para lavratura do auto. As autoridades competentes para lavrar o auto de infração são os fiscais e/ou outros funcionários para isso designados pelo Prefeito. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

É correta apenas a afirmativa 1.

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

Questão 2638747

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

ID 2638747

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapira - Código de Posturas do Município de Itapira:

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

Analise as afirmativas abaixo sobre o disposto no Código de Posturas do Município de Pinhalzinho.

O Auto de infração é um instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código De Posturas do Município de Pinhalzinho.
Somente funcionários públicos devidamente indicados para este fim poderão autuar os infratores, sendo que o auto de infração deverá ser assinado por duas testemunhas antes de ser enviado ao órgão competente para lavratura do auto.
As autoridades competentes para lavrar o auto de infração são os fiscais e/ou outros funcionários para isso designados pelo Prefeito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.