Questão 2638475

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2638475

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Pinhalzinho - SC

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

De acordo com a Lei Complementar no 33/99, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar sem prévia licença da Prefeitura do Município de Pinhalzinho.

Assinale a alternativa correta sobre a licença concedida pela Prefeitura.

Alternativa A:
Cassada a licença, o estabelecimento deve ser fechado em até 48 horas.
Alternativa B:
A licença deve ser apresentada sempre que a autoridade competente exigir, sendo guardada em local seguro e sem exposição.
Alternativa C:
A licença pode ser concedida dentro do perímetro urbano aos estabelecimentos industriais pela natureza dos produtos.
Alternativa D:
Para a concessão de licença pela Prefeitura, deverá ser feita a vistoria prévia do prédio e instalação de todo e qualquer que seja o ramo de atividades a que se destine.
Alternativa E:
A licença para o funcionamento de padarias necessita da aprovação da autoridade sanitária competente, sem a necessidade de um exame do local.

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