Questão
ID 263824Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto N° 9.198/2022 - Dispõe sobre a Instituição do Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Cuiabá, Decreto nº 7.191 de 25 de outubro de 2010 - Institui o Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió/AL
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Dentre os deveres éticos explicitados no Código, destaca-se o uso adequado dos recursos públicos. Segundo o Decreto nº 7.191/2010, o servidor deve utilizar os recursos do Município para: