Questão 263811

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 263811

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 7.191 de 25 de outubro de 2010 - Institui o Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió/AL, Ordens aos Subordinados

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No sistema de hierarquia e disciplina da Guarda Municipal de Maceió, o cumprimento de ordens é um tema sensível. O Decreto nº 7.191/2010 estabelece um procedimento específico para quando o subordinado possui incertezas sobre a determinação recebida. Sobre isso, assinale a opção correta:

Alternativa A:
As ordens manifestamente ilegais devem ser cumpridas, cabendo ao subordinado apenas o registro posterior em ata.
Alternativa B:
Em caso de dúvida sobre a execução de ordens legais, será assegurado esclarecimento ao subordinado, por escrito.
Alternativa C:
O subordinado deve suspender a execução de qualquer ordem até que um conselho de ética delibere sobre sua validade.
Alternativa D:
As ordens verbais não possuem força vinculante, sendo facultativo o seu cumprimento em situações de emergência.
Alternativa E:
O pedido de esclarecimento deve ser feito oralmente ao superior imediato do emissor da ordem, sob pena de insubordinação.

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